Home Política Resquícios da ditadura militar norteia trabalho dos vereadores de Taboão da Serra

Resquícios da ditadura militar norteia trabalho dos vereadores de Taboão da Serra

Por Allan dos Reis, direto da redação

A ditadura militar no Brasil terminou há mais de três décadas, mas os vereadores de Taboão da Serra ainda trabalham orientados por um regimento interno aprovado em 1973, período que o país era comandado pelo general Emílio Garrastazu Médici, no conhecido anos de chumbo.

Criado em um período de exceção, o regimento interno ignora e cria conflitos que prejudicam o andamento do legislativo taboanense com leis conflituosas com a Constituição de 1988.

Regimento Interno da Câmara, que vereadores devem obedecer, é da época da ditadura militar.
Regimento Interno da Câmara, que vereadores devem obedecer, é da época da ditadura militar.

Apesar das eternas promessas, os vereadores temem mexer no regimento e – mais do que isso – utilizam-se destes conflitos para interpretar a sua forma. Um exemplo disto está na votação do orçamento de 2019. Cada grupo de vereadores utiliza-se de artigos a sua maneira. O fato concreto é que a votação não acontece.

No início de 2017, o grupo que então ganhou a presidência da Câmara, através da Comissão de Justiça e Redação prometeu discutir e atualizar o regimento. Meses depois, a proposta foi mais uma vez para os porões do legislativo.

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