Por Allan dos Reis, direto da redação
O impasse na votação do orçamento da Prefeitura de Taboão da Serra para o ano de 2019 vai continuar, pelo menos, até o reinício da sessão extraordinária previsto para pouco mais das 13 horas desta sexta-feira (28).
De um lado, os vereadores que se intitularam ‘Independentes’ e tem a maioria no parlamento. Do outro, os governistas, que são minoria, mas detém a presidência até o fim deste ano e comandam o rito de votação.
No meio disto, a decisão – reconfirmada por colegiado de desembargados – que determina a votação do orçamento até o dia 31 de dezembro e permite a inclusão de emendas.
E neste ponto, a presidente Joice Silva (PTB) tomou decisão arriscada contrariando a Procuradoria da Câmara Municipal, que concedeu parecer contrário a sua manobra, e que futuramente pode lhe causar prejuízos políticos graves.
A presidente diz que está cumprindo a ordem judicial, mas se apega a um trecho da decisão que permite a inclusão de emendas, mas “respeitadas as disposições regimentais, as quais devem ser interpretadas de acordo com as normas legais e constitucionais”.
E, regimentalmente, o prazo seria de apenas 10 dias após a apresentação da peça orçamentária por parte do prefeito na Câmara. Dos 13 vereadores, apenas um cumpriu esse prazo, que foi o oposicionista Professor Moreira (PSD). Porém, todas as emendas foram rejeitadas nas comissões permanentes.
CHEQUE EM BRANCO
A inclusão de emendas é visto como primordial para o grupo de vereadores que criaram o chamado Bloco Independente e Harmônico (BIH) para tentar se reaproximar do governo e (re) conquistar alguns cargos, já que tiveram seus indicados demitidos pelo prefeito, com exceção do Marcos Paulo (PPS), que assume a presidência dia 1º.
Após votarem como o prefeito ‘mandou’ durante cinco anos, com o chamado ‘cheque em branco’, que é a permissão de remanejamento de 30% do orçamento, agora o BIH também fala da inclusão de emendas importantes, que beneficiaria o funcionalismo público.
Porém, se omitiram ao longo desses anos e – nem mesmo com a greve – tiveram coragem de contrapor ao prefeito e apresentar tais emendas.
