Em tribuna, Vereador Noventa se diz vítima de perseguição

Esse código que ele menciona existe no código penal sim

http://www.dji.com.br/codigos/1940_dl_002848_cp/cp130a136.htm

“Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. (Acrescentado pela L-009.777-1998)”