Durante a sessão da última terça-feira, dia 13, o vereador Dr. Alexandre Depieri (PSB) barrou o andamento de três projetos de leis, encaminhado pelo Executivo Municipal, que beneficiam centenas de famílias carentes do município. Os projetos alteram o Código Tributário Municipal (CTM) e autorizam o governo a fazer isenção, remissão e parcelamento de débitos com a prefeitura a partir de 2010. Por enquanto, o código prevê essas isenções apenas em 2011.
Para barrar a aprovação do projeto, encaminhado em regime de urgência, o vereador aproveitou as brechas legais do Regimento Interno na Câmara e pediu vistas por 5 dias para que a Comissão de Redação e Justiça – que ele preside – de o seu parecer.
De acordo com a prefeitura, essas mudanças são necessárias porque há centenas de processos de isenção e remissão que estão parados, mesmo com parecer favorável da Assistência Social, por falta de amparo legal na concessão desses benefícios.
A atitude de Depieri causou estranheza em alguns políticos do município porque prejudica as famílias mais carentes do município e o vereador – que já exerceu o cargo de Secretário de Assistência Social – faz parte da base aliada do governo. Além disto, ele é do mesmo partido do prefeito, o PSB.
A expectativa é que os projetos entrem em votação na noite desta terça-feira, dia 20. Se o vereador não barrar novamente, eles devem ser aprovados já que nenhum outro parlamentar mostrou objeções à alteração do CTM.
Por Allan dos Reis