Depieri pede vistas e barra projetos que beneficiam famílias carentes

ALEXANDRE BITTENCOURT DEPIERI: Presta??o de Contas 2008Durante a sessão da última terça-feira, dia 13, o vereador Dr. Alexandre Depieri (PSB) barrou o andamento de três projetos de leis, encaminhado pelo Executivo Municipal, que beneficiam centenas de famílias carentes do município. Os projetos alteram o Código Tributário Municipal (CTM) e autorizam o governo a fazer isenção, remissão e parcelamento de débitos com a prefeitura a partir de 2010. Por enquanto, o código prevê essas isenções apenas em 2011.

Para barrar a aprovação do projeto, encaminhado em regime de urgência, o vereador aproveitou as brechas legais do Regimento Interno na Câmara e pediu vistas por 5 dias para que a Comissão de Redação e Justiça – que ele preside – de o seu parecer.

De acordo com a prefeitura, essas mudanças são necessárias porque há centenas de processos de isenção e remissão que estão parados, mesmo com parecer favorável da Assistência Social, por falta de amparo legal na concessão desses benefícios.

A atitude de Depieri causou estranheza em alguns políticos do município porque prejudica as famílias mais carentes do município e o vereador – que já exerceu o cargo de Secretário de Assistência Social – faz parte da base aliada do governo. Além disto, ele é do mesmo partido do prefeito, o PSB.

A expectativa é que os projetos entrem em votação na noite desta terça-feira, dia 20. Se o vereador não barrar novamente, eles devem ser aprovados já que nenhum outro parlamentar mostrou objeções à alteração do CTM.

Por Allan dos Reis

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