Home Política Juiz manda vereadores de Taboão retomarem sessão de votação do orçamento de 2019

Juiz manda vereadores de Taboão retomarem sessão de votação do orçamento de 2019

Por Allan dos Reis, na redação

O juiz Dr. Nelson Ricardo Casalleiro concedeu mandado de segurança impetrado pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) que obriga os vereadores de Taboão da Serra a aprovarem o orçamento para o ano de 2019, que foi rejeitado no dia 31 de dezembro com sete votos.

“Abstenham-se de considerar encerrada a sessão legislativa de 2018 sem a votação e APROVAÇÃO da lei orçamentária do ano seguinte, nos termos da Lei Orgânica do Município e seu regimento interno”, inicia a decisão.

Decisão de juiz suspende nova mesa diretora e manda vereadores retomarem sessão de votação do orçamento até aprovarem.
Decisão de juiz suspende nova mesa diretora e manda vereadores retomarem sessão de votação do orçamento até aprovarem.

Além disto, o juiz suspendeu a posse do presidente Marcos Paulo (PPS), até o término da votação, cujo o andamento será feito pela presidente Joice Silva (PTB).

“Nada obstante, não sendo concluída a votação até 31 de dezembro, não seja dada posse à nova composição da mesa diretora da casa, permanecendo competente para a convocação e condução das últimas sessões necessárias à lei orçamentária, o atual presidente do colegiado”, continua.

 

Por fim, ele afirma que estão “suspensos” os atos administrativos tomados pelo presidente Marcos Paulo até a aprovação do orçamento.

ORÇAMENTO 2019

A votação do orçamento para o exercício de 2019 se alongou por diversos dias e uma série de decisões judiciais. Após alguns embates com a presidente, os vereadores Eduardo Nóbrega, Marcos Paulo, André Egydio, Érica Franquini, Carlinhos do Leme, Alex Bodinho e Professor Moreira conseguiram incluir e aprovar uma série de emendas, que beneficiaram o funcionalismo.

Porém, queriam também destaque – para aprovar em separado – a questão do remanejamento de 30% do orçamento, mas o pedido não foi acatado pela Joice Silva. Com isso, votaram contra rejeitando o orçamento e suas próprias emendas.

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